# Registro público: TJAL — 07007426120188020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3adcc6d15a3137ad68e0e0d57e369417217b3b5ce565bbe58b71fabacf29b9c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T01:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-18T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-18T11:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T21:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T19:04:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-27T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T01:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-09T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-27T11:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T23:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-09-02T19:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T19:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T19:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T20:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T11:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T10:57:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-26T14:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T10:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-07T12:58:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T20:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T11:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-24T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-21T07:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-08-19T11:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T05:30:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-18T02:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T12:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T19:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T19:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T19:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T19:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T11:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-07T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-07T11:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T11:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-07T10:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T10:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-12-15 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-01-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-01-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:57:33\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611182107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3adcc6d15a3137ad68e0e0d57e369417217b3b5ce565bbe58b71fabacf29b9c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07001344620218020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJRJ — 00000161020198190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJAL — 07000321220218020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 00023267820108190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VASSOURAS 1 VARA