# Registro público: TRT1 — 00013246020125010322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d42e1843cd4461610b7c89bdbca8dd271044d57cbe9f710d3488a22da04a7ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T16:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-06T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-20T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-12T11:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T17:36:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-06-02T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T01:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T01:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-19T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-28T17:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T12:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T01:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T01:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-22T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T11:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T13:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T16:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T01:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-12T01:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-06T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-02-23T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-05-16T15:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-06-06T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-13T08:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T01:58:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-14T01:58:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-21T15:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-08-02T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T11:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T14:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T01:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T01:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T14:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002547920125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003080520115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00005823320135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00004584420115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13992, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002542620145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000091020175040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00013229020125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 4435
- [TRT1 — 00000972420105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
