# Registro público: TJPR — 00102255520218160056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 248607460246943b518f7ff2e815b2d8a7fdde6eedfc718d613545b6963ada92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-14** — Petição (TPU 85) > **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-08T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-06-08T13:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-21T16:38:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-06-21T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-21T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-21T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-21T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-21T18:09:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T18:26:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-06-08T13:07:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-06-11T18:00:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-06-19T13:40:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2021-06-21T17:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-23T12:54:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-06-23T12:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-29T10:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-29T10:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-29T10:51:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-01T15:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-01T15:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/248607460246943b518f7ff2e815b2d8a7fdde6eedfc718d613545b6963ada92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-14 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:28\.767387984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210608130702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 248607460246943b518f7ff2e815b2d8a7fdde6eedfc718d613545b6963ada92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00102255520218160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 248607460246943b518f7ff2e815b2d8a7fdde6eedfc718d613545b6963ada92 - **SHA-256 do comentário:** 041f1eb40729ff35b3efedaa0de8cdab78607a39c8d20e96e682da88a461ef7b