# Registro público: TRE-SP — 06000149120206260133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c67f53611341000c18a047645941eed0af90e9dc08f9ec5fbcfa8ba18859ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T19:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-05-30T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-01T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-07-01T19:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-05-30T14:54:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-09T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-09T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-09T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T00:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T00:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-20T02:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-22T18:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-05-18T19:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-01T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-05T14:59:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-06-15T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-07-02T20:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-07-03T10:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2020-07-03T10:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-30 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:39:07\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518192921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c67f53611341000c18a047645941eed0af90e9dc08f9ec5fbcfa8ba18859ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244858/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-TO — 06000293820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249340/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06000875220206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246148/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000268620246260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-SP — 06000269520206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242580/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-BA — 06000518220206050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245787/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128120226130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 06000128520206130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243129/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 262ª Zona Eleitoral - Serro