# Registro público: TRT6 — 00000542920225060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições da Ação | Guias do Seguro Desemprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-23T14:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-01-24T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-01-31T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-03T20:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T12:25:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-06T13:26:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-06T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-07T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-07T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-16T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T19:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-23T19:48:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-23T19:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-03-16T23:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-30T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-31T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-31T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-04-08T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-15T11:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-01-31T10:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-02-04T12:25:11.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-07T11:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-23T19:48:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81353", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"}}
- 2022-02-23T19:49:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-18T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-19T19:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-19T19:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-19T20:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-03-19T20:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-01T14:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-01T14:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-01T14:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-08-01T14:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T19:18:39\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220123141749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001585520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13451, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002934120225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411916/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13451
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000938920235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412056/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT13 — 00001743420225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310806/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00014134920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00001012920215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000542920225060122 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação | Guias do Seguro Desemprego | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PAULISTA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b780fb3dc140626b624172009c85332bce82773974dbf0a47bba565a11ae4c0c
- **SHA-256 do comentário:** 65ade0ced8015b3e724db2f12e372a399609b40a3c5821aeca15e80dc5dc164b