# Registro público: TJPR — 00826152620238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - **Classe:** Correição Parcial Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 947ec731b5938f173542145b803d1dc847a3e0d4284c35c0c1989b7aab2addd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-20** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-15** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-09-13** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T17:03:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-09-13T12:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-09-13T12:29:29.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-13T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-13T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T13:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-12T17:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-12T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-13T12:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-13T12:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-13T14:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-15T20:31:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-09-18T13:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-20T14:58:51.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-20T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-24T00:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T00:06:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T13:23:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-29T16:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-29T16:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:43\.434865680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230912173619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 947ec731b5938f173542145b803d1dc847a3e0d4284c35c0c1989b7aab2addd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00239025820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302380/) — classe: Correição Parcial Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - [TJPR — 00270979120238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315833/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Embargos de Declaração Criminal - [TJAP — 00046653420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778554/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00000245720218160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775293/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00008026320128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778495/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Vara Única de São Bento - [TJPA — 00004055820208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJAM — 00000178720158046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777585/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJRR — 08026174320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777460/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 947ec731b5938f173542145b803d1dc847a3e0d4284c35c0c1989b7aab2addd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)