# Registro público: TJCE — 00065571020008060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c58d559ec756d1f8417b15522e76fc919154a76a9e41641c36754a9802f5d27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 219 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Provisório (TPU 245) > **2025-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-23** — Documento (TPU 581) > **2022-05-23** — Documento (TPU 581) > **2022-05-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-21T11:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-12-07T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-29T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-23T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-23T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-25T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-12T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-11T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T00:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-07T19:03:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-10T09:11:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-26T00:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1997-02-07T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-02-08T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-05-09T16:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2006-11-08T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-09T06:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-11-25T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-29T07:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-04-11T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-29T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-05-31T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-06-18T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-10-10T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-06T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-07T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-13T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-07T11:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-05-11T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-26T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-05T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-15T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T12:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-10-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 1996-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 1997-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2006-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2012-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2022-05-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-05-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-11-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1997-04-11 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02005966420248060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00500694220208060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00154829620178060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318853/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 8c58d559ec756d1f8417b15522e76fc919154a76a9e41641c36754a9802f5d27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8c58d559ec756d1f8417b15522e76fc919154a76a9e41641c36754a9802f5d27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)