# Registro público: TJRO — 00050543120188220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28ac515bc4c8ab4e5751c385973f19f4ba9971dba98e7397e6fb2d98391e6329 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-22** — Documento (TPU 581) > **2018-10-22** — Documento (TPU 581) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-22T09:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-09-19T10:30:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2020-03-05T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-09-19T16:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-09-12T10:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-09-13T08:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:05:40\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180831124015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28ac515bc4c8ab4e5751c385973f19f4ba9971dba98e7397e6fb2d98391e6329 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00064507720178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330623/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10291, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJPB — 00007237520118150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428190/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJAP — 00039052520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRO — 00061611320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327939/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10291, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJRO — 00061602820188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326504/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10291, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000325420218173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TRF2 — 50043938420194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50038740920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 28ac515bc4c8ab4e5751c385973f19f4ba9971dba98e7397e6fb2d98391e6329 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)