# Registro público: TRT4 — 00005848620135040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cacc917a21dede1848608d0eaf4d8ad0a8d0464c55f7fff1b663feca183a2b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T16:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T01:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-06T01:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T01:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-26T01:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-10T00:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-10T00:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-14T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T01:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T01:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T01:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-06T01:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-06T01:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-21T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-21T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-23T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-03-23T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-04-23T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-05-16T00:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-05-21T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-05-23T00:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-05-23T00:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-06-08T00:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-06-08T00:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-06-21T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-06-21T17:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-07-11T00:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2018-07-11T01:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-03-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:11:26\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cacc917a21dede1848608d0eaf4d8ad0a8d0464c55f7fff1b663feca183a2b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005809320125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000995720115040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00241306320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT4 — 00002454520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT2 — 00003068720155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000191920195050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242136820245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT23 — 00001023320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP