# Registro público: TJSP — 00062494220128260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11aaddb931a5e5addc254748701d9b565db98a1adff0e165e8635a5fd4a35a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-08T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-01T15:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-07-01T15:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T10:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-03T16:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-01-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:17:59\.785398331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120503153414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a11aaddb931a5e5addc254748701d9b565db98a1adff0e165e8635a5fd4a35a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039916120118260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJMT — 00003550720188110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPB — 00006975720198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00028029520158260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00005048020188260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJPB — 00007139120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJDFT — 00276707620128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00160919720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA