# Registro público: TJAL — 00546577220118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946498278cd04f95f764968a1cd6f20a0bad60ac6725c364ced71f1543f24051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T08:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T08:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-15T15:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T16:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T14:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T15:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T17:27:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-29T08:39:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-29T08:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T16:39:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-21T16:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:51\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111118091223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 946498278cd04f95f764968a1cd6f20a0bad60ac6725c364ced71f1543f24051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 946498278cd04f95f764968a1cd6f20a0bad60ac6725c364ced71f1543f24051
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)