# Registro público: TJAL — 08000082120188020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81baf7d90a5e7568de100baa30f4fd45162e2cd2104a6ba10bdbf98bc52bb8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-18T11:33:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-06T11:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T08:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T10:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T09:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T12:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-17T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-17T12:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T20:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-06T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T10:25:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-19T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-09T09:19:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-04-02T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T20:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-21T11:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T11:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-27T12:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-10T21:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81baf7d90a5e7568de100baa30f4fd45162e2cd2104a6ba10bdbf98bc52bb8eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:25\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119132854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81baf7d90a5e7568de100baa30f4fd45162e2cd2104a6ba10bdbf98bc52bb8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000420420188020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJAL — 08000027920178020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRR — 00135757320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00008535920168272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu
- [TJSC — 50012734120218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJTO — 00004477720178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJBA — 00076673020188050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
- [TJTO — 00021338020178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000082120188020053 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 81baf7d90a5e7568de100baa30f4fd45162e2cd2104a6ba10bdbf98bc52bb8eb
- **SHA-256 do comentário:** a4ae97441e50d9aa1e480657255b30d091375b6ad31dd7a79802bd2a38995f96