# Registro público: TRT5 — 00000392920185050122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Candeias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9dae2f7650e38a5345bc132bda6e80312d796d1f458ad62ef6f908f62d3d7ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Divisor | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-24T09:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-02-15T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-02-19T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-02-24T14:01:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-03-13T09:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-04-10T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-05-10T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-05-12T01:17:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-05-12T01:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-05-22T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-05-22T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-06-11T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-06-14T19:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-06-20T07:16:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-08-30T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-08-30T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-08-30T11:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-11-22T10:33:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-11-29T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-11-29T00:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-11-29T00:54:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-11-29T00:54:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-12-12T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-12-12T00:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-12-12T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-12-14T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2018-12-14T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-01-25T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-01-26T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-01-26T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-02-05T01:53:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-02-05T01:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-02-13T18:19:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-02-16T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2019-02-27T12:55:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2020-02-03T09:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2020-02-03T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2020-02-07T00:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2020-02-07T00:19:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2020-04-16T15:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-07-07 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:58:20\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180124090616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9dae2f7650e38a5345bc132bda6e80312d796d1f458ad62ef6f908f62d3d7ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000393220185050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793, 13806, 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT9 — 00000442520255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13776, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TRT2 — 00005538620115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003731220135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00003719520135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001022420175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TST — 00005571320115150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548803/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13776, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT5 — 00000391020235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13793, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Itaberaba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** f9dae2f7650e38a5345bc132bda6e80312d796d1f458ad62ef6f908f62d3d7ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f9dae2f7650e38a5345bc132bda6e80312d796d1f458ad62ef6f908f62d3d7ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)