# Registro público: TRT16 — 00161628720225160015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b36f0ef02a736c57a36ed524e15a3c1182083dbad912845923ed9e1c3de8294a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-12** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-05** — Inicial (TPU 12747) > **2022-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-17T15:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-17T15:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-02-17T22:44:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-02-17T22:44:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-02-17T23:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T23:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-19T01:26:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-04T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-04T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-05-05T07:58:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-05-05T07:58:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-05-12T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-12T15:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-19T01:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-05T07:58:12.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2022-05-12T15:54:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2022-05-30T18:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-31T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b36f0ef02a736c57a36ed524e15a3c1182083dbad912845923ed9e1c3de8294a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-05 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:48:12\.394495228Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-17T15:51:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b36f0ef02a736c57a36ed524e15a3c1182083dbad912845923ed9e1c3de8294a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162874820195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Timon - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002986020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT16 — 00162879720225160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00162360320205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Timon - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** b36f0ef02a736c57a36ed524e15a3c1182083dbad912845923ed9e1c3de8294a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161628720225160015 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b36f0ef02a736c57a36ed524e15a3c1182083dbad912845923ed9e1c3de8294a - **SHA-256 do comentário:** 26f9564fa9a7b10b5c4951ddcc7bb51a0cdb5e439520994b9a1491d0e0bbc88a