{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3315,"origem":"stj","sha256_origem":"b8c3257c7844193938d8c4d29d732d6f7df2593d381b4e02401ae02aa4c71f41","registro_original":{"id_fonte":"000814459","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"157026","numero_registro":"202103654446","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA\nSUBSTITUÍDA POR CAUTELARES DIVERSAS. MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO\nELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Conforme demonstrado na decisão recorrida, a cautelar de\nmonitoração eletrônica foi estabelecida em substituição à prisão\npreventiva, para fins de garantia da ordem pública, diante da\ngravidade em concreto dos delitos praticados, bem como do modus\noperandi, que revelou a periculosidade concreta do acusado, não\nhavendo que se falar em inadequação na manutenção da medida.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MANUTENÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - MODUS OPERANDI -\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<HC 566968>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"66691a313a2243df7b5ac2081e00bd13b8fcb82e87b4dd3cc8b1fd512da96471","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}