# Registro público: TRT3 — 00000968620145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-01-30** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:14\.854397581Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00003070520115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000739220145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000388320145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00003892020155210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT23 — 00001513420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000968620145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329 - **SHA-256 do comentário:** 6bd20d8ebb6614195ca366485a8fa18f8dd2f9fa3c6e027942c81f3be5822bf2