# Registro público: TRT13 — 00001737120215130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d3583b5f52ae80bf51ed70ee93113bc6cdd595db2f957681c92f4eee6b67f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T20:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-08T06:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T10:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-16T22:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-16T23:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T08:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T12:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-17T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-09T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T15:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T15:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-10T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-16 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:27\.278793594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-05T20:42:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04d3583b5f52ae80bf51ed70ee93113bc6cdd595db2f957681c92f4eee6b67f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001756520225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341064/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001983920205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717068/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002015120205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176189/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000710620265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481757/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002033720265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136019/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001219820255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460793/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00000566720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707998/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000499320205090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703778/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA