# Registro público: TRE-MT — 00000305520186110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d699bda60b9dbe6b821ea5672c01be3a4c355d9953a7d43e31e6ecf2e0221147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T13:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-30T14:07:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T11:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-25T11:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T13:06:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-06T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T07:46:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-24T10:36:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-24T12:03:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-24T12:05:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-18T10:01:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T10:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T09:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-21T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T08:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T09:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T09:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-24T13:59:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T14:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T14:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T11:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-21T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T11:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-24T11:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T09:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T09:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T08:57:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-02-04T09:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T09:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000398420176110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000553120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000386420196110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334437/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000554720186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331665/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA