# Registro público: TRE-RS — 00000995020146210045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a5351133cbfb2da7e224e593b59cbf8339431ceea8e0bd10be834b4756f41c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-09-28** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-19T14:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-21T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T13:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-01-14T14:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T14:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-28T17:28:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-28T17:28:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T13:48:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T18:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T18:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T15:46:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T15:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T15:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 00016633920106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00005952520126120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-GO — 00000832920186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00001012720146210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357839/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000996320146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000755220186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MS — 00005900320126120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315351/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RS — 00000985020176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314089/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL