# Registro público: TJRS — 00148300520128210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Santo Ângelo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7efcc901a8c58a3c91f40830a98cdbc9b451d3c491107163ce465d6ccd59fe91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T11:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-19T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-23T11:32:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-30T17:31:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-23T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-17T13:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-15T15:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-19T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-04T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-25T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T08:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T17:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T11:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T09:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T11:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T12:18:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-22T12:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T11:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-21T15:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-21T15:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T12:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T08:15:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-13T08:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T14:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T15:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-15T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T13:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:35:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-16T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T09:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA