# Registro público: TRT4 — 00005857520135040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b160458c334944028b4d958b53117d75dc9c6ccbf14bb2fba31c00ffb3e2c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-06T16:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T17:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T00:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-06-10T01:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-06-25T19:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-06-30T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-04-20T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-04-20T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-04-21T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T01:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-04-21T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T01:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-04T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-04T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-07-04T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T11:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-04 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005843020115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00013276920105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT2 — 00003070520115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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