# Registro público: TRE-MT — 00000273420156110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb845389952b61a9dfdd15551f8eee9fbb11da252b576d27acdc1e3f20c40c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T10:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-04T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:26:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-17T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T12:34:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-26T12:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T10:12:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-07T10:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T13:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T14:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T16:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-10T10:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:31:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-07-19T07:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T09:16:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-27T09:17:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T17:04:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T09:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-05T08:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-16T12:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.471876407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-10T10:35:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb845389952b61a9dfdd15551f8eee9fbb11da252b576d27acdc1e3f20c40c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000228920196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000553120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005133620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000398420176110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PA — 00000258920166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740314/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL