# Registro público: TRT3 — 00000975820155030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 650f35e2f00df3d3378e5dce69cf56b00a62d679bcf545daa91418536fcc2a23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-24** — Improcedência (TPU 220) > **2015-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/650f35e2f00df3d3378e5dce69cf56b00a62d679bcf545daa91418536fcc2a23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:52\.777811932Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 650f35e2f00df3d3378e5dce69cf56b00a62d679bcf545daa91418536fcc2a23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001807020068140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311523/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TRT3 — 00000972820105030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJPA — 00001318320068140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553889/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJCE — 00085646720158060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000975820155030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 650f35e2f00df3d3378e5dce69cf56b00a62d679bcf545daa91418536fcc2a23 - **SHA-256 do comentário:** d88972be55c1358afb796be17ca440ea6d5604638847525595a93969e7f6cea5