# Registro público: TRT6 — 00000544320235060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 09A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3986bdca5a6ecca8171a60a77e9699e9b70516eb73a5ca5c81c152ab826d3aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-18** —  (TPU 15238)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T11:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-01-26T13:18:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-01-26T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T10:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T10:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T10:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T10:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-07T09:53:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2023-02-07T12:34:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2023-02-07T12:34:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-07T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2023-02-07T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T17:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-09T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-02-09T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-02-09T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-02-17T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-02-17T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-04-14T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-14T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-04-14T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-04-16T01:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-04-16T01:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-04-24T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2024-11-04T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-01-31T18:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-02-03T06:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-02-03T06:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-02-04T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T02:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T02:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-02-08T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2025-02-08T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20658", "nome": "RECIFE  - 09A VARA"}}
- 2023-01-26T13:18:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000541420215060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000887820175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT22 — 00002854020205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315959/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00241299120205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315612/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000203920215093668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658753/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT20 — 00000451120205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738189/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000542920215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 09A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra