# Registro público: TRT3 — 00000975320145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-14** — Documento (TPU 581) > **2014-08-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-08-05** — Inicial (TPU 12747) > **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Audiência (TPU 970) > **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-05 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-05 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:26\.514470491Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13875, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000097520265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13875, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00013276920105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00003079820115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT1 — 00013216220125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT23 — 00000374120265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000975320145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2016-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f734d631a6c2de4a79ee76b085e27f12d7fbdb5d85d21fa6993e9b2fb69da90b - **SHA-256 do comentário:** 5cce49878e8fbad1ac63a2d09b5ca6f2ef117af22b8acc443f108f9fb30a8ff1