# Registro público: TRT4 — 00005870520135040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315519/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7361637e7e3773761b346b1d4b77e23375a2d2a216148cf0d643f50224f408df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Custas / Emolumentos | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-22T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-11T23:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-15T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-23T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-05T11:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T20:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T01:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T01:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-19T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-20T22:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T22:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T22:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T18:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T08:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T02:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-15T02:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-16T20:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004774220135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13997, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009100820125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13997, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003148020135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13863, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000393120115050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001074120155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001734120165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00005823320135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT16 — 00162478720245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra