# Registro público: TJPR — 00422835620208160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T17:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]}
- 2020-06-17T18:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-18T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-07T19:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T19:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T19:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-18T13:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T18:42:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-18T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T16:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T16:17:38.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-12-07T19:26:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-08T06:31:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-15T15:01:34.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-12-18T00:49:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T00:51:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T13:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-29T00:27:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-29T00:27:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-29T01:20:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-06T13:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T11:01:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-23T01:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T16:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05T16:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Petição; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:48\.887750546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617184204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00056599020208160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320200/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPR — 00000299520218160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002909820038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291518/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPR — 00048058720238160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318053/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- [TJRN — 01000224520178200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 3ª VARA
- [TJRN — 01000218420168200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 01000200220168200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290306/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009106520108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736aca5b73973bc745d6493ea8505ef6b3e011eab2470fe95fee10b82d39e5e0
- **SHA-256 do registro documental:** 2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00422835620208160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c43c35f6bf09bd3e78a51b5943b0e4f6df2470731ecdadf2cd04664d17c61c5
- **SHA-256 do comentário:** fad14e37e6d448772b4c618592f01e922a97ec224fd173e0047599c46ebde1a9