# Registro público: TJRO — 00055032320178220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6e273de7fec73b91ff9611b58dfc7dd6dfc73d019e7924dc8412d6aacfff6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T09:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-26T08:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T17:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T16:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-06T09:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-17T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T16:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-26T08:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-04T23:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-09T12:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-10-26T08:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-06T12:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-12-04T23:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-27T09:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-09T12:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00084894520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004306220198060124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00090264120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001943420168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJAC — 00089909620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141861/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001921320118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPA — 00003413620178140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMG — 00212699820118130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência