# Registro público: TRT24 — 00241304320205240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 799b1eb35957e03d4e457447ddd141b5c7487d6ca910c9ce281820830f63e3b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-11-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T10:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T10:28:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-04T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-14T15:20:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-05-14T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-16T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-16T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T22:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T11:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-06-22T10:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-03T16:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-04T19:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-13T13:45:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-15T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T08:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T12:45:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-08-28T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T15:28:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-31T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241287620205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242339320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT8 — 00000865620265080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00000594220265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT24 — 00241302720215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001013420205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)