# Registro público: TJSE — 00001570720138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee31a50ed09db6e8879e3151ea64aa31fe7acb9be547c0b357113f84202f5e66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Documento (TPU 581) > **2016-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-20T05:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-08-10T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-08-09T21:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-09T21:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2013-02-26T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-15T12:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-06T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-01-24T10:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-08-10T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T22:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T22:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T11:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-02T11:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-26T10:27:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-09T22:38:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2015-11-16T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-10T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T15:34:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-13T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T09:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T06:19:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-06T06:18:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-27T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T11:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee31a50ed09db6e8879e3151ea64aa31fe7acb9be547c0b357113f84202f5e66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-10 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-20 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:09:25\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee31a50ed09db6e8879e3151ea64aa31fe7acb9be547c0b357113f84202f5e66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000563320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00015164620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00015540720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARIRA - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJSC — 00013467520128240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Cambori� - [TJBA — 00023084820238050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001570720138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ee31a50ed09db6e8879e3151ea64aa31fe7acb9be547c0b357113f84202f5e66 - **SHA-256 do comentário:** b47491773e971ada7ba65f3d53afdf5da2158b566caa393c7ccace4a1c05b0a7