# Registro público: TJPE — 00000037119858170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4508ffe948c8d363196bf8a3fdfaea0dae5e7cfd33e0c4df95ca0850b2f46f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-07T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-02T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T08:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-03T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-11T08:15:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-01-21T11:23:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2009-08-19T11:59:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-05-16T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-16T11:31:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-01T13:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-24T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T08:29:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-28T14:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-05T17:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-05T12:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-15T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-03T13:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T12:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-04T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-03-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:09\.850201918Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1985\-03\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4508ffe948c8d363196bf8a3fdfaea0dae5e7cfd33e0c4df95ca0850b2f46f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000081120268173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477387/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000081520188171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476771/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA