# Registro público: TRT3 — 00000972420105030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 094223fc98f436a3c44b582c8fed889e2660b3100845fd817dad0518ab4cca2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/094223fc98f436a3c44b582c8fed889e2660b3100845fd817dad0518ab4cca2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2019-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:28\.990449125Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 094223fc98f436a3c44b582c8fed889e2660b3100845fd817dad0518ab4cca2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000976020105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13877, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000401520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000485520255120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT3 — 00000967520105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13877, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT12 — 00000546020105120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT12 — 00000475520245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10304, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00005871920145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000972420105030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 094223fc98f436a3c44b582c8fed889e2660b3100845fd817dad0518ab4cca2a - **SHA-256 do comentário:** 2724ec0a4c6c18638b2ff097ced66417a227c3146ac2a9c4afd043206c585cc4