# Registro público: TJRJ — 00180548920178190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T16:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-03T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-24T14:21:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-24T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-01-30T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T18:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-11T15:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-02T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T19:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T18:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T17:47:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-08-07T14:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T15:27:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-09T15:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-24T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-24T17:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-24T17:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-05T15:03:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-10T15:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T15:44:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-05-25T17:53:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T15:16:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-27T16:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-27T16:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-27T16:44:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-28T10:54:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-24T14:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T13:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-02T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T13:22:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T13:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T11:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-14T15:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-12T05:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T19:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:52:47\.426686072Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180548920178190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c
- **SHA-256 do comentário:** 32d6a974ff26206bb8a8bccad66bc995efea8adfb37d791f58957c0dc13d047b