# Registro público: TJPR — 00788337120208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bdc7f26a755c76a2ced2b3c19eb8fd9891d5c178e38e7114854b1ba46c294ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T16:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-04-07T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T17:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-04-24T03:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T03:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T01:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-05-07T01:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-04-07T14:50:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-13T17:24:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-13T17:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T18:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-14T05:47:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T11:18:56.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-04-14T11:18:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-14T11:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-15T06:06:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-18T00:15:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-04-24T00:37:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-24T03:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-25T00:05:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-28T11:39:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-28T11:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T00:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-04T16:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04T16:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00349996620218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342294/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- [TJPR — 00060286320208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312866/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI
- [TJMS — 00002284220228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133765/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / Vara Criminal
- [TJPR — 00380632120208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329457/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJMA — 00002144020198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00002147420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00197723620198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003418320178140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU