# Registro público: TJSE — 00002383920118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 099ac4b8dec733dbb291d55129a9645041e58cff452aa52488b24fc0762a778d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T09:15:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-03-04T14:18:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T11:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T08:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T09:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T09:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T13:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T09:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T09:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T09:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T11:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T12:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T12:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T08:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T10:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-03T13:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-10T11:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-18T11:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-10T09:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-11T22:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-02T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-05T10:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-28T12:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-06T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T08:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T10:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T09:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T11:01:43.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-03-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:07\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 099ac4b8dec733dbb291d55129a9645041e58cff452aa52488b24fc0762a778d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003718120118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00030943220168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00016962320138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSP — 00042406520198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00020649620218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMS — 00000931620118120115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª Vara Criminal
- [TJMA — 00000516120208100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS