# Registro público: TJCE — 02007392420228060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-18T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-29T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T23:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T18:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-26T14:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-11T04:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-27T21:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-03T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-15T20:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-29T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-05T21:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-15T16:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-24T05:13:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-08-17T19:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-02T17:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-24T18:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-25T15:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T12:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-19T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-09T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-27T21:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-14T09:05:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-12-14T13:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T08:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T17:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-08-18T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-25T15:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T05:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-19T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-09T02:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-30T22:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-09T18:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-22T02:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T09:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-27T21:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-10T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-04T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:15\.463244160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00160865720178060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00147488220168060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322043/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00517848520218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007392420228060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e3e13ed4b30a7bf14eabbbe8d63b57969dcefa7fb38ae6352a355b1fd6cca8a
- **SHA-256 do comentário:** 4215b6e33682304898faade1225b3d49b63fad120b210dce02be7d0c9b756a91