# Registro público: TRT4 — 00005878020135040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08ca629c5d93dc7c8777861c5ab4562ccfeacd158a11108937f7f5044f8bfdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | CTPS | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Devolução/Retenção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T12:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2019-12-11T08:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2019-12-12T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T11:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-03T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2020-03-05T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2020-03-12T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002477720115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13922, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001074520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001570220175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13922, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008905020125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007411520105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT16 — 00160107020165160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT4 — 00005852220115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ