# Registro público: TRT4 — 00005881920125040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e51a7f1728c08f90acb88c6f48fe32bf18529bc1394eddd1832a0542b2aae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-17T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-18T11:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-20T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-20T06:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-05T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-25T13:15:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-25T16:11:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-05-08T15:04:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-05-08T15:04:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-10-17T15:19:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-18T11:39:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-11-05T10:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000316720155080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT4 — 00000405020135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13858, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00001534620105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT1 — 00007312820115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00004839420115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005847320115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13852, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT5 — 00000255320115050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003059320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo