# Registro público: TRT3 — 00000975220105030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b98d0ca8cdaca9c80522e868e5c56e3feec65c1d1e78dcd326eadb20815743f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-05** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2013-09-05** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Civil do Empregador | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Plano de Saúde | Indenização por Dano Estético | Correção Monetária | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-09-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-09-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002129620265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14007, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Mineiros
- [TST — 00022048120125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227335/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 13853, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT18 — 00004581620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Inhumas
- [TRT18 — 00004574620265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT23 — 00001472120245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001183220255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241515320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT14 — 00001291420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8b98d0ca8cdaca9c80522e868e5c56e3feec65c1d1e78dcd326eadb20815743f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 8b98d0ca8cdaca9c80522e868e5c56e3feec65c1d1e78dcd326eadb20815743f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)