# Registro público: TJPI — 00001051320178180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67a9f819df0c6d8cec77c7f2be5536f15dee3d461c43476a42ad7b9f3b007f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2026-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2017-01-27T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2017-03-20T12:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2017-03-20T12:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2017-03-20T12:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2017-03-20T12:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-01-18T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-01-18T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-01-18T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-01-18T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-03-02T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-04-26T12:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-05-09T10:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-05-09T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-07-19T08:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-09-03T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2018-12-03T15:22:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-08T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-05-17T08:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-06-05T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-06-05T11:15:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-06-18T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2019-12-11T12:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-04T12:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-03-11T09:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-03-17T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-03-17T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11345", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d67a9f819df0c6d8cec77c7f2be5536f15dee3d461c43476a42ad7b9f3b007f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-04-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:58:14\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112085959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d67a9f819df0c6d8cec77c7f2be5536f15dee3d461c43476a42ad7b9f3b007f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00153227120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [STJ — 00005666220108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00173991820198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00001821820178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJES — 00000993120228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPE — 00000193720258173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000193120138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPA — 00001815020198140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001051320178180031 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d67a9f819df0c6d8cec77c7f2be5536f15dee3d461c43476a42ad7b9f3b007f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d67a9f819df0c6d8cec77c7f2be5536f15dee3d461c43476a42ad7b9f3b007f1
- **SHA-256 do comentário:** 305cbdc234f340b2453a463ce4bc8260065e18aea92fc2b58ef78d704ebc6358