# Registro público: TJAL — 00556545520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16447cd21585330823fca289683851c7e65b15e1b12913ac00c928b016423a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T09:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-07T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T11:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-04T10:47:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-04T10:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T11:57:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-27T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T18:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T18:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-03T20:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T09:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-27T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T07:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T19:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-20T19:06:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-20T20:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-20T17:14:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-12-03T16:58:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-12T14:25:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07502622520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 08233349520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00013121820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJAL — 07497833220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07505090620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002455020048260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07976601820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50003185720228240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste