# Registro público: TRT7 — 01916001519995070006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 506dfbcf135f4317c10b70f9460eaf022650f02492d98467c407d27d8e84ddcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-19 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2016-11-14T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 978) - 2016-11-28T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-28T14:29:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-28T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-10T09:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-10T09:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-09T14:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-10-04T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-13T07:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-26T08:50:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-26T08:52:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-15T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-15T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-21T10:08:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-24T09:20:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-25T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-24T09:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-31T01:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-31T01:05:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-13T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-25T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-07-27T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-27T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-06T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-02-14T13:24:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2003-07-28T10:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-06-02T08:34:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-07T10:28:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-07T10:47:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-28T14:28:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-11-29T13:25:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-07-10T09:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-26T08:51:16.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2018-03-13T12:00:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-12-10T10:24:04.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-03-14T13:49:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-21T10:19:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-24T13:28:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-10-26T15:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-08-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:26\.865200428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-08\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 506dfbcf135f4317c10b70f9460eaf022650f02492d98467c407d27d8e84ddcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01779001119955070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000109120245070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT2 — 00006090820155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 02780003219995070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT3 — 00001950420125030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Januária - [TRT13 — 00003218220215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Patos - [TRT13 — 00003217720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)