# Registro público: TRT1 — 00013289420125010032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e412e7e9338fb97fa332061248bc06e4ee296bc433bc76c61d033ba791aadc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T10:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-13T08:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-12T12:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-15T16:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T11:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-03T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-18T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-18T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T12:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-08T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-26T01:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-10T19:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-24T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-24T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-28T09:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-28T09:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-30T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-13T14:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-17T22:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-07T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-27T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T07:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-29T10:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-29T10:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-21T14:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-22T08:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-25T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T02:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-17T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:12\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e412e7e9338fb97fa332061248bc06e4ee296bc433bc76c61d033ba791aadc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005859220105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001242020165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT1 — 00013292920115010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00002547920115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000179720175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ