# Registro público: TJAP — 00012957320218030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-24** — Queixa (TPU 404)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-09-27T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-10-20T08:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-09-27T12:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-10-24T19:57:57.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-10-26T09:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-10-26T09:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-11-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-02-07T08:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-24 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:25:31\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210927100002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00013124620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328825/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJAP — 00013107620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00013080920208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325107/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJPB — 00007254520188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419113/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001051820208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317833/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMT — 00001927020208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313936/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPI — 00000795420198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709144/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida sobre qual dos três se aplica, o que exige análise cuidadosa do texto exato publicado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação

- **Âncoras documentais:** calunia, difamacao, injuria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 50d39212deae41a0d79efb5f000939c0a881da0bf24a9c4874dfdac971859b17
- **SHA-256 do registro documental:** 55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012957320218030003 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MAZAGAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55cef4e776eebac9cb981e598640e925c3d94631fcc2f4029e141e0f9a455656
- **SHA-256 do comentário:** 0d342de46531a19dcc151ecc3ba09eda96b9eff24f140c4a3b1b81259c0a8a04