# Registro público: TJPI — 00001052120208180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dfcce83f4b42043c2b20f23eeeb9fd35bc3535c19e2a6c6921d19be7062b063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T10:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-02-10T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-01T20:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-01T20:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-19T21:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-19T22:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-23T20:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-13T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-02-21T12:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-08T18:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-09T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-02-10T10:17:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-02-19T11:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-05-27T12:54:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-01T20:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-05T16:48:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-06-23T16:16:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-13T12:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}
- 2020-10-13T12:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11298", "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9657)
- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dfcce83f4b42043c2b20f23eeeb9fd35bc3535c19e2a6c6921d19be7062b063.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:41\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210101757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dfcce83f4b42043c2b20f23eeeb9fd35bc3535c19e2a6c6921d19be7062b063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001485520208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250190/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJTO — 00326613420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9657, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJBA — 80104587320238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226920/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9657, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001294920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001156520208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555296/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPA — 00002220420158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836059/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00001921520158140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481297/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00004043220108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001052120208180059 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difamação | Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dfcce83f4b42043c2b20f23eeeb9fd35bc3535c19e2a6c6921d19be7062b063.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dfcce83f4b42043c2b20f23eeeb9fd35bc3535c19e2a6c6921d19be7062b063
- **SHA-256 do comentário:** a1064c9910eca2723999a695b61d2406537466c107bc8634a0f209254ec09ff2