# Registro público: TRT3 — 00000973020105030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:26\.381244732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003071620105020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00002118420105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006458120135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00008077920115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT4 — 00004206120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT9 — 00000441620225090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00001091820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000973020105030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b - **SHA-256 do comentário:** 014cba78876e8c7c169eb556b4df702e10b5cd5c7f1ea5c30c05033a0bc65fbb