# Registro público: TJCE — 02002898120228060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfe716958024e431aa05656f31e0af2f449bc826b99fa04b53410a24628c6c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Petição (TPU 85) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-19** — Documento (TPU 581) > **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Produto Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-10T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-12T03:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-14T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T13:17:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-10T09:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-08T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-08T15:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-24T09:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-18T22:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-03T14:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-05T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-19T13:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-22T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-29T12:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T01:36:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-07-15T03:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-17T05:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-24T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-20T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-29T12:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T17:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-21T11:57:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-11T11:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T22:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-08T08:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-24T22:24:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-17T17:38:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-05-24T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-16T10:58:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-24T22:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-03T09:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-01T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-19T22:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-14T02:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:32\.529270068Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3dfe716958024e431aa05656f31e0af2f449bc826b99fa04b53410a24628c6c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00080265620168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093013/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMT — 00003384620098110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4968 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00520891420218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJCE — 02002047020228060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPI — 00001933220108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPR — 00000171219928160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307620028170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3 - **SHA-256 do registro documental:** 3dfe716958024e431aa05656f31e0af2f449bc826b99fa04b53410a24628c6c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3dfe716958024e431aa05656f31e0af2f449bc826b99fa04b53410a24628c6c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)