# Registro público: TRT7 — 01364002319995070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76afcfb8ca61c89b9d62bdad2455a02e186781d0dd3ca7c44146cea096e3f025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2013-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-06** — Mandado (TPU 985)
> **2013-05-27** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-07T11:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-15T14:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-10T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-25T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-23T13:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-02-25T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-09T07:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-08T09:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-28T10:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-28T11:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-02T11:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-04T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T13:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-27T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-02T12:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-05T12:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-07-19T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-06T08:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-07T13:08:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-05T13:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-14T13:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T09:54:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-30T14:03:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-01-21T10:00:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-27T11:05:05.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2013-06-06T09:48:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-11-25T10:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T11:41:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-02-22T13:01:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-22T14:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2003-02-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:13:56\.169602308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-06\-15T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76afcfb8ca61c89b9d62bdad2455a02e186781d0dd3ca7c44146cea096e3f025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005317520135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT5 — 00000444720105050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001018920155230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA