# Registro público: TJMS — 00000073820218120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e781c7fc4611f21312a14a8a85de6dbbd8f714b74ee77bc7aadba2f0e943991b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-12** — Reativação (TPU 849) > **2021-01-12** — Petição (TPU 85) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-07** — Apensamento (TPU 135) > **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T14:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-12T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-13T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-05T14:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-19T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-07T14:55:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-07T15:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-12T17:05:52.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-13T20:52:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-13T20:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-19T14:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T23:00:08\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210107145544 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e781c7fc4611f21312a14a8a85de6dbbd8f714b74ee77bc7aadba2f0e943991b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002313920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165255/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJMS — 00001914920218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428657/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJGO — 00083553520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMS — 00000859420248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214577/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Seqüestro - [TJPE — 00000081720048170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJGO — 00015658720208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330364/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00139289220208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAC — 00000183920138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e781c7fc4611f21312a14a8a85de6dbbd8f714b74ee77bc7aadba2f0e943991b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)