# Registro público: TRT1 — 00013285420125010207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275eb4b0613031be8dcc0f2bbf8bbdfafdcc9b9704720dd715581836b810ed50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T08:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-10-02T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-10-02T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-04-17T00:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-04-17T00:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-01T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-03T10:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-15T15:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-15T15:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-24T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-24T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-24T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-13T20:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-25T02:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-25T02:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-06T00:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-06T00:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-12T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-12T00:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-12-10T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-10T11:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-23T06:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-23T06:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-01-24T11:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-01T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-01T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-02T00:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-12T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-11T21:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-11T21:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-14T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-14T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-28T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-02-28T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-04-01T02:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-05-06T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-05-15T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-05-15T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-05-15T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/275eb4b0613031be8dcc0f2bbf8bbdfafdcc9b9704720dd715581836b810ed50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:56:00\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 275eb4b0613031be8dcc0f2bbf8bbdfafdcc9b9704720dd715581836b810ed50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014135120105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000972820135030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014133920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00002134720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013285420125010207 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/275eb4b0613031be8dcc0f2bbf8bbdfafdcc9b9704720dd715581836b810ed50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 275eb4b0613031be8dcc0f2bbf8bbdfafdcc9b9704720dd715581836b810ed50
- **SHA-256 do comentário:** c3b3ed0948995a66a31216f8672e8eb8632a7dfb0aad51b5dcece0c1b7ea4c11